SÍSAMO - Sistema para Lei 13019 | Automação e Plataforma MROSC

O que você encontrará em nossa Plataforma?

Nossa plataforma possui automações que ajudam ao orgão concessor no gerenciamento dos termos celebrados. Conheça alguma das funcionalidades:

PRESTAÇÃO DE CONTAS

A Entidade consegue gerar os documento necessários para a prestação de contas

CREDENCIAMENTO ONLINE

O Orgão concessor conseguem credenciar quantas OSC’s desejarem, coletando todos os documentos solicitados pela 13.019 para que a Entidades esteja apta a celebrar parcerias.

CHAMAMENTO PÚBLICO

Crie chamamentos públicos e gerencie as propostas enviadas pelas entidades

AUDESP V

Envie as informações das parcerias diretamente para o Tribunal de Contas de São Paulo

Artigos

Veja nossos artigos sobre a Lei 13019

AUDESP V: Um Novo Marco na Transparência e Eficiência da Gestão Pública

A evolução da tecnologia tem transformado a administração pública, promovendo maior transparência, eficiência e controle dos recursos públicos.

Lei 13.019/14 TRANSPARÊNCIA E A NÃO OBSERVÂNCIA

Oi, Gostaria de te fazer um convite. Vá ao site da Prefeitura do seu Município e encontre as seguintes informações sobre as parcerias com as entidades do terceiro setor: Art. 10 e 11 LF 13.09/14

Grande Parte dos Gestores Públicos Terminarão o Ano em Improbidade

No ano de 2017 entrou em vigor da Lei 13.019/14 também conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que veio regulamentar as transferências de recursos públicos com as organizações da sociedade civil, também conhecidas como OSC’s.

LEI 13.019 Fim dos Convênios

A Lei Federal 13.019 de 2014 entrou em vigor em 2017 para municípios, data a partir da qual não foi mais possível a celebração dos antigos convênios para...

Quem Pode Receber Recursos Envolvidos na Lei 13.019/14 ?

A nova lei amplia a possibilidade de participação para toda a Organização da Sociedade Civil, independente de titulação, contudo cria condições para pleitear a celebração, tais como que a OSC tenha comprovação de funcionamento de pelo menos um ano para municípios

Lei 13.019 de 2014 - 16 Ações Para Fugir da ilegalidade

É fundamental reconhecer a importância do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei 13019/14 era uma peça essencial que faltava para consolidar a democracia brasileira através do fortalecimento das organizações sociais de forma permanente e duradoura.

Lei 13.019/14 e Decreto Municipal

Já era tardia a existência de regras sobre como realizar esses procedimentos, contudo a legislação se mostra ainda em desenvolvimento

Lei Federal 13.019/14 ou Convênio?

De forma simples e resumida, parcerias entre órgão concedente do poder público e organização da sociedade civil a norma é a da Lei Federal 13.019/14 como reza o artigo 1º da mencionada lei.

Lei Federal 13.019/14 e as Subvenções Sociais

Houve controvérsias quanto a aplicação da Lei Federal 13.019 de 2014 no regimento a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil quando os recursos dessas parcerias fossem compostos por subvenções sociais.

Lei 13.019 Comentada

O que vou relatar é como se dá a prática com embasamento legal, sem flores e rodeios, uma forma de simplificar as ações e estar preparado para iniciar os repasses em janeiro e assim manter a continuidade dos projetos sem riscos de improbidade administrativa.